Os transporte público de passageiros e a teoria económica

A teoria económica do comportamento empresarial é construída no facto de que o objectivo principal de uma empresa é gerar lucros. (Frank e Bernanke, 2003)

Segundo estes autores, o conceito de lucro de um economista é diferente do de um contabilista.

O contabilista define o lucro de uma empresa como a diferença entre as suas receitas durante esse ano e os custos explícitos.

O lucro contabilístico é o conceito de lucro que é mais familiar e usado nas conversas do dia-a-dia. É aquele que as companhias utilizam, por exemplo quando fornecem dados acerca dos seus lucros para a imprensa ou para os relatórios de contas.

Os economistas por seu turno, definem o lucro como sendo a diferença entre a receita total de uma empresa e não apenas os seus custos explícitos, mas também os seus custos implícitos9, ou seja, os custos de oportunidade de todos os recursos fornecidos pelos proprietários da empresa. 

Assim, o lucro económico ou excedente é a diferença entre a receita total de uma empresa e a soma de todos os seus custos explícitos e implícitos.

Se assumirmos que o objectivo da empresa é maximização do lucro, ela procurará ampliar quanto possível, até atingir um ponto máximo, a distância entre receitas e custos totais. Portanto, ela administra o processo produtivo e regula as quantidades oferecidas do produto, de tal forma que a relação entre custos de produção e as receitas de venda seja a mais alta possível e, obviamente, positiva. (Rossetti, 2009)

Segundo este autor, na tradição marginalista neoclássica, assume-se que o objectivo fundamental da empresa é maximizar o lucro, independentemente do regime concorrencial existente, esse objectivo implica a definição do ponto de lucro máximo que resulta de todos os encargos fixos de manutenção de capacidade instalada somados aos encargos variáveis decorrentes da produção. Desta feita, a empresa incorre em todos estes custos, na expectativa de que a produção resultante gerará uma receita total compensadora, capaz de cobrir todos os encargos e de deixar determinada margem de lucro. Maximizar essa margem no sentido de optimizar os ganhos resultantes da actividade empresarial, é a hipótese da teoria micro económica convencional.

A hipótese da empresa maximizadora de lucros, formulada pela tradição neoclássica, debateu-se com um conjunto de novas realidades observadas no mundo dos negócios.

Alguns estudos como A.Berle e G.Means em ‘‘the modern corporation and private property’’, teriam sido os primeiros a observarem que a hipótese ortodoxa da maximização de lucros poderia estar em conflito com a forma como as empresas tomam decisões de produção, a curto e longo prazo. Eles assinalam que a separação entre a propriedade e a gerência estava na base de outras motivações. Argumentam que no inicio da revolução industrial quando as empresas eram dirigidas pelos seus proprietários fundadores, os objectivos da maximização de lucros, seriam de alguma forma praticados, mas nas modernas grandes empresas outras forças organizacionais actuantes devem ser tomados em consideração, pois em muitas das modernas corporações, outros interesses se chocam com os da maximização de lucros. (Rossetti, 2009)

De acordo com este autor, os defensores desta hipótese, argumentam que metas de participação no mercado ou de expansão da organização, segurança empresarial, luta pelo poder ou de sobrevivência e perpetuação, podem ser tão importantes quanto os da maximização de resultados económicos. Desta feita, a base da corrente gerêncial assenta na ideia de que o processo de decisão e os objectivos das empresas não se resumem na maximização do lucro. Pelo menos nas organizações complexas, os objectivos de maximização de lucro associam se com os de participação no mercado, de expansão da produção de especulação com os activos fixos e circulantes, de segurança empresarial e de perpetuação do empreendimento. Além desses factores, a linha gerencial destaca ainda que a empresa moderna busca maximizar uma função de utilidade total que inclui diversas variáveis como, o prestígio empresarial, excelência profissional e crescimento, atendendo simultaneamente os objectivos dos grupos controladores e de gestores.

Assim, esta corrente postula que, embora a rentabilidade seja um dos mais importantes indicadores, há outros de relevância reconhecida como é o caso do lucro total, distribuição e reinvestimento, taxas de crescimento, retorno sobre o património líquido, aumento do valor de mercado da empresa, volume de investimentos, imagem institucional, explicitação de liderança, indício de influência e de poder sobre a sociedade, o governo e do sector em que a empresa opera.


O efeito das forças do mercado sobre o lucro económico

Os proprietários de empresas que não ganham mais do que o lucro normal só conseguem recuperar o custo de oportunidade dos recursos que investiram nas empresas. Pelo contrário, os proprietários de empresas que obtêm um lucro económico positivo ganham mais do que o custo de oportunidade dos recursos investidos, ou seja ganham o lucro normal mais um excedente. O resultado é que nos mercados em que as empresas ganham um lucro económico tendem a atrair recursos adicionais, enquanto os mercados nos quais as empresas estão a enfrentar prejuízos económicos tendem a perder recursos. (Frank e Bernanke, 2003)

Num mercado em que as empresas estão a obter um lucro económico, há tendência de entrada de recursos. À medida que novas empresas entram no mercado, a curva da oferta desloca-se para direita, causando uma redução no preço do produto em causa. (ver gráfico1)

Assim, um mercado em que as firmas obtêm o lucro económico positivo atrai novas firmas de outros mercados, pelo que a oferta do produto em causa aumenta e o preço reduz.

Por outro lado, se considerarmos o efeito da saída de recursos de um mercado no qual as firmas estão enfrentando prejuízos económicos. À medida que as empresas abandonam o mercado, a curva da oferta do mercado desloca-se para a esquerda, fazendo com que o preço do produto em causa suba.

As firmas vão gradualmente abandonando o mercado até que o preço suba de forma a cobrir todos os custos dos recursos (incluindo o custo de oportunidade). Assim o prejuízo económico que as firmas vinham incorrendo será eliminado.

O resultado líquido destes movimentos de recursos é que, no longo prazo todas as empresas vão ter um lucro económico igual a zero. A tendência para lucro nulo e uma consequência da dinâmica da entrada e saída do mercado. (Frank e Bernanke, 2003)

No capítulo 5, vamos considerar estes pressupostos básicos da teoria microeconómica, ao analisarmos a rentabilidade dos O.T.S.P, no Município de Maputo para verificar a racionalidade das actuais práticas dos motoristas e cobradores dos transportes semi-colectivos de passageiros, e se a política concessionária pode ou não ter os efeitos desejados tomando em consideração que para o sector privado o lucro é o objectivo principal de toda a actividade económica conducente à sua rentabilidade.

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