ABC DE MOZ

Ao estado cabe a responsabilidade de providenciar os serviços públicos. Quando o Estado transfere a realização desses serviços para terceiros, configura-se uma concessão. O transporte colectivo de passageiros é um desses serviços que o estado concede …

De acordo com o Decreto nº11/2009, estabeleceu-se como uma das acções no sector dos transportes e comunicações, a revisão do regulamento de transporte em automóveis para reorganizar o sistema de transporte rodoviário e descentralizar as competências, …