Objectivos da Reforma Administrativa
Quando se pensa em reforma, pretende-se que os
serviços públicos sejam mais operacionais, orientados para resultados e com
enfoque no cidadão. O Sector Público deverá estar mais voltado para fora e não
para dentro de si mesma.
Na análise de preparação deste processo de reforma,
permitiu a elaboração da estratégia de Reforma do Sector Público como directriz
preliminar orientada, para o arranque da reforma, com vista os seguintes
Objectivos:
- Corrigir a rigidez do Sector Público que não se adaptou às mudanças
ocorridas no contexto da sua inserção;
- Superar as deficiências relacionadas com a capacidade técnica e de
gestão para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas;
- Elevar o nível de articulação governamental;
- Ampliar a transparência e responsabilidades na gestão financeira e
no uso dos recursos públicos;
- Reduzir a distância entre o aparelho burocrático e a sociedade,
conceder e operar mecanismos de participação dos cidadãos à exigência
básica dos processos democráticos;
- Implementar uma política de recursos humanos que proporcione a
valorização, o incentivo e a qualificação do servidor público bem como a
mudança de atitude, do comportamento e elevação do seu grau de consciência
ética e sentido de responsabilidade e compromisso para com o cidadão.
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Administração